Os advogados de Marcelo Santoro, acusado de assassinar Cecilia Haddad, pediram sua libertação em documentos recentes que classificam o caso contra ele como "ilegal".
Os advogados de Santoro conseguiram mover o processo contra seu cliente para o Superior Tribunal Federal de Justiça. Foi alegado que o tribunal estadual não poderia conduzir o julgamento devido ao fato de promotores locais estarem trabalhando com a polícia de New South Wales.
Santoro é acusado de assassinar Haddad, 38, uma empresária de Sydney que rompeu seu relacionamento com ele, em abril de 2018. O corpo de Cecílio foi encontrado no rio Lane Cove.
Em uma audiência preliminar em 2018 familiares e amigos disseram que Santoro perseguiu e aterrorizou Cecilia por semanas até o dia do assassinato.
O ex-engenheiro da mineração foi preso no Rio de Janeiro em julho de 2018 e o processo tem sido conduzido por autoridades brasileiros com a colaboração da Polícia de New South Wales.
A data do julgamento ainda não foi definida e os documentos judiciais mostram que cinco juízes da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça do Brasil referiram o pedido dos advogados ao Tribunal Federal.
Santoro está preso há dois anos no Complexo do Bangu, no Rio, onde as condições foram agravadas pela pandemia Source: Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro Presidência da República
O advogado de Santoro, João Francisco Neto, disse que o fato de policiais australianos auxiliarem a promotoria com provas era "ilegal" segundo a lei brasileira.
“O Superior Tribunal de Justiça do Estado reconheceu o direito de Mário Marcelo de ser processado e julgado pela Justiça Federal. A defesa apontou várias irregularidades na cooperação jurídica internacional que vinha sendo conduzida ilegalmente pela Justiça do Estado ”, afirmou.
“A defesa espera que ele possa responder em liberdade, já que está na prisão há mais de dois anos, sem qualquer provisão para julgamento.”
A defesa de Santoro está preocupada com o fato de que os documentos enviados pelas autoridades australianas estão em inglês e deveriam ser em português, visto que o julgamento é no Brasil.
Eles também alegam que alguns documentos foram arquivados por canais irregulares, como a certidão de óbito de Cecilia Haddad, por exemplo, enviada por meio de sua família baseada no Rio, e não por autoridades.
O pedido inicial para a possível libertação de Santoro listou a ilegalidade de seu processo como fundamento para liberdade condicional.
Neto também disse que a ameaça de contaminação peloo coronavírus devia ser levada em consideração, dados os problemas de saúde de Santoro, incluindo um diagnóstico recente de diabetes.
Visitas de familiares foram proibidas em sua seção, a Bangu 8, por vários meses e o acesso do advogado ao seu cliente foi reduzido para quatro horas por dia.
Mario Marcelo Santoro foi preso no Rio de Janeiro em 2018 Source: SBS News
De acordo com o jornal australiano Daily Telegraph, uma fonte próxima a Santoro disse que ele não estava bem de saúde antes do início da pandemia, e que seu estado havia piorado. Há um mês, ele teria sido enviado pelos médicos da prisão para um hospital privado para exames que revelaram que ele era diabético.
Em seu retorno, ele passou a quarentena padrão de 14 dias da COVID na prisão antes de se juntar a seus companheiros de cela.
Os presidiários dormem em colchões doados pelo Comitê Olímpico Internacional após os Jogos de 2016 e têm acesso aos serviços religiosos diários, dos quais Santoro participa.
Pelo menos seis presos em Bangu 8, onde Santoro está preso, foram isolados em julho após apresentarem sintomas de coronavírus.
