A livre circulação na CPLP é uma aspiração antiga. Agora, confirma o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, a aspiração entra em concretização.
A primeira conversa neste sentido da mobilidade entre os países lusófonos aconteceu em 2000 numa cimeira em Maputo e teve primeiro draft em 2019 numa cimeira na Cidade da Praia, Cabo Verde. Dois anos e oito reuniões depois — algumas duraram dias e juntaram 40 técnicos de três ministérios dos nove países — o acordo ficou assinado este sábado. É, como reforça o primeiro-ministro de Portugal, uma subida de nível na dimensão da CPLP.
Assinar o acordo significa que o processo fica fechado ao nível da decisão política na CPLP mas ainda faltam dois passos: a ratificação parlamentar e que cada país defina o tipo de circulação que quer fazer, com que países — todos ou só alguns — e a que ritmo. Ou seja, agora, cada país deve definir regras, sendo que todos concordam com o princípio da livre circulação, embora com condições.
Portugal já assumiu como vai fazer, e ficou explicado em Luanda pelo ministro dos Negócios Estrangeiros: “Em relação aos vistos de curta duração [turismo], estamos obrigados ao código Schengen sobre circulação na União Europeia. Sobre vistos nacionais, para média e longa duração (estudar, trabalhar ou residir) o compromisso de Portugal é o de facilitar ao máximo a concessão de vistos a cidadãos da CPLP. A lógica passa a ser ser: um cidadão de um país de língua portuguesa que queira estudar, trabalhar ou residir em Portugal só terá de fazer prova de ter o registo criminal limpo e fica aceite.
Esta é uma evolução nesta cimeira dos 25 anos da CPLP
No dia em que fez 25 anos, na Comunidade a prioridade é também reforçar as relações económicas entre os nove Estados-membros.
Criada a 17 de Julho de 1996, a CPLP mantém os três pilares originais: concertação político-diplomática, cooperação e promoção da língua portuguesa. Agora.na cimeira de Luanda, acrescentou um quarto muito apoiado por Portugal: as relações económicas.
Há anos que se debate o tema, mas nunca houve entendimento comum e a CPLP avança por consenso, não por votos. Têm coexistido duas visões: os países que defendem que a CPLP só aumenta a relevância se criar uma plataforma de negócios; e os que dizem que o seu ADN é a cultura e não a economia. Juntam-se agora as duas visões.
A decisão de formalizar o reforço das relações económicas como objectivo da CPLP foi de Angola, anfitriã desta 13ª Cimeira CPLP — esta sexta-feira e sábado — país que assume a presidência rotativa da comunidade com um mandato de dois anos.
Como é tradição, o país que inicia a presidência propõe o tema que dominará as iniciativas dos anos seguintes. Cabo Verde presidiu ao período 18/21 — prolongado por causa da covid-19 — escolheu “As pessoas, a cultura e os oceanos”. Na prática, Cabo Verde deu prioridade à negociação do modelo de mobilidade intra CPLP. Trabalho culminado com êxito. O acordo entre os nove países, foi fechado após oito reuniões de alto nível e ficou assinado este sábado pelos ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP. “A mobilidade foi negociada em contracorrente: quando o mundo estava a falar de imobilismo e a fechar o espaço aéreo e as fronteiras físicas, nós estávamos a falar de mobilidade e de facilitar a circulação”, nota ao jornal Público um diplomata português.
Agora, o tema de Angola para os próximos dois anos é “Construir e fortalecer um futuro comum e sustentável”.
Portugal apoia: “O melhor instrumento que temos para reforçar as relações económicas da CPLP são as agências de promoção da internacionalização. São elas que têm a missão, que conhecem bem o tecido empresarial e que têm o músculo organizacional e financeiro para concretizar as ações necessárias”, explica o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. Essa é a ideia que Portugal defendeu na cimeira de Luanda. O futuro é um “mercado comum da CPLP”.
Integram a CPLP nove países: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Está assumido um problema em volta de um parceiro que tinha sido admitido há 7 anos, na cimeira em Dili: é a participação da Guiné-Equatorial, um país que continua a ter na lei a aplicação da pena de morte.
Em Luanda, o primeiro-ministro de Portugal, sem rodeios, assumiu que esse é um impedimento para a Guiné Equatorial continuar a fazer parte da CPLP.
