O foi assinado em 1991 tendo sido, entretanto, atualizado em 2002.
O acordo visa, sobretudo, permitir submeter um requerimento de pagamento da reforma a partir de ambos os países – Portugal e Austrália. Além disso, o acordo oferece a possibilidade de se adicionarem os períodos de residência na Austrália aos períodos de cobertura da segurança social em Portugal, possibilitando o pagamento de uma reforma cumulativa.
Quem vive na Austrália, em Portugal ou noutro país ao abrigo deste acordo, pode assim requerer a pensão por Velhice, Apoio a Deficientes, Pagamento a Prestadores de Cuidados, o Subsídio de Parentalidade, o Subsídio por Morte e a Pensão de Orfandade Absoluta num desses países.
O acordo pretende ainda facilitar e tornar mais rápidos os processos de pedido de pensão e o pagamento da mesma.
Nesta entrevista com o Sr. Cônsul-Geral em Sydney, António Corrêa de Aguiar, e o Sr. António Sampaio, ex-Diretor do antigo jornal “A Comunidade” e uma das pessoas mais envolvidas nos trabalhos deste acordo nos anos 90, o foco foi, principalmente, a questão da Pensão por Velhice.
E se o acordo parece, pelo menos em teoria, ser útil e ter potencial transformativo na vida de muitos dos nossos idosos, a verdade é que António Corrêa de Aguiar constata o seguinte:
Há muito poucos requerentes deste acordo na Austrália.
Por seu turno, António Sampaio diz não conhecer "nenhum reformado que tenha requerido o acordo”.
Mais: Sampaio é ele mesmo reformado e também optou por não receber a sua pensão ao abrigo do acordo.
Para o cônsul-geral nada disto faz muito sentido já que este acordo está desenhado para facilitar a vida das pessoas:
Permite diminuir a burocracia do pedido da pensão, e torna o processo muito mais ágil, rápido e fácil para todos os idosos portugueses residentes nos países ao abrigo do acordo, entre eles a Austrália.
Acredita António Corrêa de Aguiar que a relutância dos portugueses mais idosos residentes na Austrália tem que ver com o seguinte:
"Eventualmente, as pessoas têm dificuldade em usar a Internet, talvez por serem mais velhas, ou por não se terem modernizado por alguma razão".
Também pode ter a ver com um certo conservadorismo que impede estes idosos de avançarem e, pelo contrário, preferirem solicitar a ajuda de um advogado em Portugal para que lhes trate do assunto.
Acrescenta o cônsul, que não atribuiu este desinteresse à total falta de informação, já que existem portais online que ajudam os requerentes.
Os nossos reformados podem contar com a informação, o apoio e a facilidade de processo que o consulado e as repartições de assuntos da Segurança Social na Austrália oferecem, poupando-lhes tempo e trabalho.
António Corrêa de Aguiar vai ainda mais longe e diz o seguinte:
“Talvez se os mais jovens (filhos, netos...) procurarem explicar e ajudar em termos práticos, estes idosos possam perceber a utilidade do acordo”.
Por seu turno, António Sampaio tem uma teoria muito diferente.
Para o ex-jornalista que conhece muito bem o acordo desde a sua essência, os emigrantes portugueses não recorrem a este acordo porque “simplesmente, não sentem essa necessidade".
Sampaio refere ainda o seguinte:
No início dos trabalhos do acordo, o governo português falhou na comunicação e esclarecimento do processo, o que terá levado a que muitos portugueses tenham ganho receios e desconfianças, muitas delas infundadas, mas que prevaleceram.
Tal como António Sampaio - já na Austrália há mais de 30 anos e reformado há alguns anos, “muitos portugueses, com dupla cidadania, preferem receber a pensão australiana por completo sem acumularem a reforma portuguesa”.
Aliás, António Sampaio, embora aceite que este acordo possa ser efetivamente útil para alguns reformados em condições muito específicas, é da opinião que muito mais relevante do que este acordo de Segurança Social acabou por ser algo mais recente, mas que, no seu entender, mudou a vida de muita gente para melhor:
A passagem do pagamento das pensões aos emigrantes portugueses via transferência bancária foi um ´deserto ultrapassado´ de anos, em que o dinheiro chegava por cheque, o qual muitas vezes ficava pelo caminho, extraviado, provocando situações financeiras muito complicadas a muitas famílias.
Recorda Sampaio.
Ambos os entrevistados estão de acordo, no entanto, que nos últimos anos os esforços do governo português no sentido de facilitar o requerimento e o pagamento das pensões aos seus emigrantes na Austrália têm evoluído e sido muito positivos e de louvar.
A SBS em Português juntou estas duas ´vozes´, perspectivas, nuances, experiências deste acordo bilateral entre a Austrália e Portugal e diferenças de opinião num só áudio, o qual poderá ouvir na íntegra, clicando no botão PLAY sobre a imagem que abre este artigo.
Siga a no , e e ouça . Escute a ao vivo às quartas e domingos ao meio-dia ou na hora que quiser na .
