Governo australiano encerra candidaturas a programa de vistos para empresários e investidores

MIGRATION REVIEW RELEASE

Ministro da Imigração, Andrew Giles, e Ministra de Assuntos Internos, Clare O’Neil, durante anúncio da nova esratégia de imigração do governo australiano em dezembro de 2023. Source: AAP / MICK TSIKAS/AAPIMAGE

Programa de Inovação e Investimento Empresarial, que inclui o chamado Golden Visa, que permite que empresários e investidores estrangeiros comprem sua entrada na Austrália, foi fechado para novos candidatos. Instituto Grattan estima que decisão vai gerar um impulso bilionário à economia durante a próxima década ao abrir espaço para mais trabalhadores mais qualificados.


O governo australiano anunciou o encerramento de novas candidaturas ao Programa de Inovação Empresarial e Investimento, também conhecido como Golden Visa, voltado para empresários e investidores ricos. Com a medida, o Instituto Grattan estima que a decisão vai gerar um impulso multibilionário à economia durante a próxima década ao abrir espaço para mais trabalhadores mais qualificados.

Brendan Coates, diretor do Programa de Política Econômica do instituto, explica por que os trabalhadores qualificados são mais valiosos para a Austrália do que os multimilionários.

"Comparado com qualquer outra parte do nosso programa de imigração qualificada, este programa atrai imigrantes mais velhos e menos qualificados que tendem a contribuir relativamente pouco com a Austrália. Eles custam mais ao contribuinte australiano em serviços e apoios governamentais do que em impostos ao longo da vida. E cada visto que oferecemos através deste programa é um visto a menos que oferecemos a um jovem trabalhador qualificado que contribui com centenas de milhares de dólares para o orçamento do governo ao longo de décadas."

Chris Johnston é o principal advogado da Work Visa Lawyers, empresa especializada em vistos. "Na verdade, eles estavam tentando conseguir empresários, investidores, grandes investidores e empreendedores de sucesso, era isso que eles almejavam. E por isso há objetivos diferentes dentro deste programa. Muito do que se fala sobre isso se concentra principalmente no que eles chamam de Golden visa, que é o visto de investidor significativo que recebe a maior fatia de investimento. Na verdade, isso representou a menor parte do programa".

Os vistos disponíveis através do programa caíram de cerca de 11 mil vagas em 2020 até meados de 2022, para 5 mil vagas no ano fiscal de 2022-2023, e apenas 1.900 vagas planejadas para o ano fiscal de 2023-2024.

A ministra de assuntos internos, Clare O'Neil, anunciou em dezembro de 2023 que haveria mudanças na esratégia de imigração depois de afirmar que foram anos de negligência por parte do governo anterior.

"Isto é sobre o futuro da Austrália. Temos alguns desafios nacionais realmente grandes que enfrentamos como país. Temos um crescimento lento, o que afeta o orçamento das famílias australianas. Temos uma população que envelhece muito rapidamente e não temos os trabalhadores necessários para cuidar dela. Temos uma necessidade urgente de fazer a transição para uma economia net zero e não temos aqui as competências e capacidades para fazer isso. E enfrentamos as circunstâncias geoestratégicas diretas mais desafiadoras na nossa região que estamos vendo nos últimos 70 anos, e precisamos construir rapidamente capacidades soberanas".

Clare O'Neil fez outra declaração, em janeiro de 2024, dizendo que é óbvio que há anos este visto não está proporcionando o que a Austrália e sua economia precisam de um sistema de imigração.

Há um debate sobre se os titulares do Golden Visa realmente estimulam a economia, como explica Chris Johnston.

"Uma coisa sobre os titulares de vistos de negócios e investidores é que eles geralmente possuem uma quantidade significativa de capital. Então, eles vêm para a Austrália, colocam seus filhos em escolas particulares, gastam em tudo o que realmente gastam, muitas vezes gastariam muito mais dinheiro e realizariam muito mais atividades do que o australiano médio, então um dos benefícios é que eles seriam um estimulante para a economia australiana".

O governo federal deve agora decidir como vai lidar com um acúmulo de cerca de 30 mil solicitações deste visto já recebidas.

Abul Rizvy é analista de imigração. "em primeiro lugar, acho que há um acúmulo muito grande de aplicações. Portanto, não há necessidade de novas aplicações. E não haverá indicação de mais pessoas este ano devido ao número de candidaturas que já foram recebidas. Em segundo lugar, surgiram preocupações sobre este visto, especialmente a parte do investidor, que está a se transformar essencialmente num visto de aposentadoria para pessoas ricas. Pessoas ricas, mais ou menos idosas, e isso não traz muitos benefícios para a Austrália. É neste contexto que o governo está interessado em fazer alterações no visto. Ainda não anunciou quais são essas mudanças. Ainda está considerando isso".

Ele acha que o governo deveria acabar com o visto ou alterar suas condições. "Na minha opinião, a melhor coisa a fazer com este visto de investidor seria aboli-lo e encontrar uma forma de lidar com o acúmulo de pedidos. O atraso é muito grande. Penso que o governo deveria reverter este visto em um que incentive as pessoas a investir em negócios novos e inovadores na Austrália, a empregar australianos e a gerir esses negócios com sucesso. Essas são as pessoas que este visto deveria ter como alvo".

Uma importante análise concluiu que os imigrantes qualificados contribuem 300 mil dólares a mais ao longo da vida do que aqueles que compraram a sua entrada no país.

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