O ministro dos Assuntos Internos, Peter Dutton, anunciou que cinco pessoas perderam a cidadania australiana devido ao envolvimento com o Estado Islâmico e "grave atividade relacionada com o terrorismo".
Desde o início da Lei de Cidadania Australiana de 1948, houve 44 revogações na seção 34, disse um porta-voz do Departamento de Assuntos Internos (DHA).
"Além disso, seis indivíduos lutando por ou apoiando o Estado Islâmico deixaram de ser cidadãos australianos", acrescentou o porta-voz da DHA.
Antes disso, apenas outro indivíduo, Khaled Sharrouf, perdeu a cidadania australiana sob as leis anti-terroristas de 2015.
Mas participar de atividades terroristas no exterior é apenas uma situação na qual o governo pode tirar a cidadania de alguém.
O Ministro dos Assuntos Internos tem o poder de retirar a cidadania de alguém, caso seja provado que um cidadão forneceu, por exemplo, informação falsa como parte do seu pedido de cidadania.
Isso mesmo que a cidadania já tenha sido concedida.
E desde 2015, foi introduzida uma nova área ampla onde alguém pode perder sua cidadania australiana caso se envolva em várias condutas que o Parlamento se referiu amplamente como sendo inconsistente com sua lealdade à Austrália.
Mas quais são essas atividades e quem decide se uma atividade é consistente com a fidelidade de uma pessoa à Austrália?
Vamos começar com o básico.
Source: AAP
Apenas os cidadãos com dupla cidadania estão em risco, já que a Austrália não permite que alguém fique sem pátria.
"Somente cidadãos com dupla cidadania podem perder sua cidadania australiana, o que acrescenta outra dimensão de desigualdade porque duas pessoas podem se engajar na mesma atividade, como atividades terroristas no exterior, mas apenas o cidadão dual corre o risco de perder sua cidadania australiana", disse o professor Kim Rubenstein, especialista em direito de cidadania e membro do Departamento de Políticas Públicas da Faculdade de Direito da Universidade Nacional da Austrália.
De acordo com a seção 32A da Constituição, há 5 maneiras de perder sua cidadania australiana:
1. Você pode renunciar à sua cidadania australiana
Curiosamente, só porque você quer isso não significa que você tem um direito automático para fazê-lo.
O ministro ainda tem que tomar uma decisão e ele não pode permitir que você renuncie à sua cidadania, se isso significa que você é deixado sem pátria.
Então, basicamente, você tem que provar que é um cidadão dual e que manterá a outra cidadania para poder renunciar à cidadania australiana.
2. Circunstâncias que envolvam infrações ou fraude
Se você não se tornou automaticamente um cidadão australiano (por exemplo, se solicitou a cidadania australiana como migrante), o Ministro pode revogar sua cidadania em circunstâncias que envolvam delitos ou fraude, e essas ofensas estão relacionadas a fornecer informações falsas e enganosas ou fraudulentas.
De acordo com o porta-voz da DHA, essas circunstâncias podem incluir ocorrências em que a pessoa adquiriu a cidadania australiana e foi condenada por fazer falsas alegações em seu requerimento, ou não divulgou uma condenação criminal grave.
Em outras palavras, você não deu ao governo todo o material para poder tomar uma decisão adequada e informada sobre sua cidadania.
3. Não cumprimento de requisitos especiais de residência
Se você não se tornou automaticamente um cidadão australiano, o Ministro pode revogar sua cidadania em circunstâncias que envolvam sua falha em cumprir os requisitos especiais de residência.
Os requisitos especiais de residência são aquelas sob as quais alguém recebe a cidadania australiana para serviços especiais prestados à Austrália.
Um exemplo de cidadania dada nessas circunstâncias especiais foi o jogador de críquete nascido no Paquistão, Fawad Ahmed, cuja cidadania acelerada permitiu que ele jogasse para o time australiano de críquete de testes.
4. Conduta inconsistente com fidelidade à Austrália
Nos termos da seção 35 da Australian Citizenship Act 2007 (Lei), a cidadania australiana de um cidadão dual cessará automaticamente se agir de forma contrária à sua lealdade à Austrália, ao se envolver em conduta relacionada ao terrorismo, ou se estiver no serviço de uma organização terrorista declarada no exterior, de acordo com o DHA.
A noção de "conduta inconsistente com a fidelidade à Austrália" compreende atividades terroristas no exterior, mas a terminologia pode implicar uma interpretação muito mais ampla.
"Há também uma nova disposição que é chamada 'condenação por crimes de terrorismo e outras ofensas'. Então, se você é uma pessoa que está na Austrália e você é condenado na Austrália por delitos de terrorismo sob o Código Penal Australiano, então o Ministro tem o poder nessas situações para tirar você da sua cidadania ", disse Rubenstein.
Segundo o professor Rubenstein, a capacidade do Parlamento, então, de pensar além do terrorismo como um marcador de fidelidade, dá ao governo muito mais poder do que antes para determinar as atividades que podem ser punidas com a perda da cidadania.
"Esta é a nova área em que você se engaja em várias condutas que o Parlamento referiu amplamente como sendo inconsistentes com sua lealdade à Austrália. O Parlamento decide quais atividades estão incluídas".
"O que impede um governo no futuro de escolher outras coisas para identificar como não refletindo a fidelidade à Austrália?", Disse Rubenstein.
Um exemplo poderia ser um comportamento que consideramos inaceitável na Austrália, como a pedofilia, que atualmente é tratada através do direito penal.
Segundo o professor Rubenstein, no futuro, um governo poderia decidir que qualquer cidadão com dupla cidadania condenado por esse crime está, de certa forma, refletindo uma falta de lealdade aos valores australianos.
"Eu estou preocupado com a fronteira entre lei criminal e lei de cidadania sendo confundida aqui. O que eu prefiro é que este tipo de atividades que são claramente inaceitáveis em nossa sociedade democrática liberal sejam tratadas através do sistema de direito penal ao invés de usar a lei de cidadania como uma forma de punição", disse o professor Rubenstein.
5. Se você é filho de um pai responsável que deixa de ser um cidadão australiano
Se você é filho de um pai responsável que deixa de ser um cidadão australiano, o Ministro pode revogar sua cidadania em algumas situações.
Estes são os casos em que um cidadão com dupla cidadania pode perder sua cidadania australiana.
Mas para aqueles que ainda estão solicitando uma cidadania australiana, há vários casos em que o pedido pode ser negado.
Pedidos negados
Victoria 190 & 490 Visa invitation February round update Source: AAP
É importante notar que ter cumprido todos os requisitos de cidadania que incluem ter vivido na Austrália por 4 anos, em que você foi residente permanente por 12 meses ou mais, não significa necessariamente que você será elegível para obter a cidadania australiana.
O Departamento de Assuntos Internos anunciou no início deste ano que recusou 4.151 pedidos de cidadania no ano fiscal de 2016-2017.
1.866 dessas foram as aplicações de pessoas que foram reprovadas no atual teste de cidadania australiana.
"Recusar a cidadania mesmo depois de cumprir todos os requisitos estabelecidos pelo Departamento de Assuntos Internos não é incomum", explica a advogada de migração Judy Hamawi.
"Há muitas razões pelas quais o Departamento de Assuntos Internos pode recusar o pedido de cidadania de alguém, incluindo o candidato que não tenha sido aprovado no Teste de Personalidade ou que tenha sido condenado por um crime e condenado a 12 meses de prisão".
"Deixar a Austrália depois de solicitar sua cidadania por um tempo considerável pode ser outra razão pela qual o Departamento rejeita sua inscrição como se mudar para outro país ou morar no exterior por um determinado período de tempo pode indicar que você não pretende morar na Austrália depois de obter sua cidadania", Hamawi acrescenta.
O teste de Personalidade continua sendo a área mais subjetiva que o Departamento pode basear sua decisão de recusar o pedido de cidadania de alguém, pois infrações de trânsito repetidas, condenações por violência doméstica e acusações de fraude também podem ser consideradas uma indicação de mau caráter, segundo Hamawi.
"O governo australiano leva muito a sério a integridade das leis de cidadania da Austrália e está empenhado em proteger a comunidade australiana, incluindo crianças, de danos como resultado de atividades criminosas", disse o porta-voz do Departamento de Assuntos Internos.
