Austrália: visto para trabalho temporário sim, residência permanente não

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Airline passengers make their way through Melbourne Airport in Melbourne, Wednesday, Aug. 2014. Source: AAP

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Na Austrália, o número de vistos temporários emitidos é três vezes maior do que o de vistos permanentes, aponta Peter Mares, autor de estudo sobre o assunto. Ele questiona que se ao priorizar uma força de trabalho temporária, formada por visitantes, o governo não estaria tentando coibir a permanência de imigrantes no país.


O estudo analisa a política governamental que prioriza a imigração temporária sobre a permanente. Mares aponta para o aumento nos números de vistos temporários e questiona se o antigo modelo de imigração permanente está dando lugar para uma nova realidade: a da Austrália como uma nação 'anfitriã' formada por trabalhadores temporários ou visitantes.

Embora a imigração temporária tenha trazido benefícios para o país – o setor da educação internacional gira em torno de 27 bilhões de dólares por ano – Mares diz que também há custos associados a ela, como por exemplo, a exploração de trabalhadores imigrantes.

O autor relembra o famoso caso dos funcionários da limpeza do Melbourne Cricket Ground que entre 2009 e 2014 foram explorados no trabalho.

A história foi publicada em primeira mão pela SBS News e levou à uma investigação do ombudsman do Fair Work Australia.

"Salário muito abaixo da média. Fiquei furioso porque foi um dinheiro suado pegando lixo e limpando vômito do público bêbado que estava assistindo o footy," disse o funcionário na época.

Peter Mares diz que esse tipo de escândalo levanta uma questão importante.

Mas será que a Austrália está priorizando acordos de vistos temporários sobre vistos de residência permanente que marginalizam os imigrantes e os deixam vulneráveis ​​à exploração e abuso?

"No passado, os imigrantes vinham e rapidamente conseguiam residência permanente e cidadania e tornavam-se membros da sociedade australiana com os mesmos direitos que qualquer outra pessoa. Estamos agora criando um cenário onde temos um grande número de pessoas que não podem votar, que não são representadas por políticos e que também são mais vulneráveis no local de trabalho devido à sua condição de visto."

Peter Mares ressalta que os números da imigração temporária agora superam os da imigração permanente: o número de vistos temporários emitidos para estudantes estrangeiros, trabalhadores qualificados e jovens que querem fazer turismo e trabalhar na Austrália por até um ano () é três vezes maior do que os vistos de residência permanente emitidos.  

O controverso visto 457 foi substituído pelo visto de Escassez de Competências Temporárias ou  (TSS), que é oferecido em dois fluxos – de curto e médio prazo.

Apenas o visto TSS de médio prazo oferece um caminho para a residência permanente.

Peter Mares acredita que essa mudança aumenta as chances dos empregadores explorarem trabalhadores temporários.

"Se você criar condições para que as pessoas tenham interesse em permanecer na Austrália, mas suas perspectivas de fazê-lo são restritas, então você está criando uma situação em que essas pessoas tentarão se sujeitar ao que for preciso. Elas certamente não vão causar problema no trabalho, na esperança que têm de encontrar um caminho para a residência permanente." 

A presidente nacional em exercício do Instituto de Imigração da Austrália, Leanne Edwards, tem dúvidas semelhantes sobre os novos vistos de TSS.

"Uma pessoa que sabe que tem que permanecer um certo tempo com um empregador para obter sua residência permanente terá agora que ficar ainda mais tempo. Eles devem permanecer três anos, não dois anos. Já ouvimos casos de clientes relatando condições de trabalho muito precárias, exploração, que foram mal pagos, trabalhando muitas horas, etc, e simplesmente com medo de relatar tais incidentes, porque eles sabem que sua residência permanente pode estar em risco. "

Peter Mares diz que o aumento de vistos temporários pode ser uma tentativa de agradar aqueles que acreditam que a imigração para a Austrália deve ser controlada.

"Há um sentimento anti-imigrante muito forte na Austrália. Vemos isso no partido One Nation, vemos isso expresso por Tony Abbott, uma visão de que a imigração é muito alta, então uma maneira de responder politicamente a isso – e eu não sei o que está acontecendo na mente do ministro, é claro – mas uma maneira de responder a isso é cortar a imigração permanente e dizer "olhe, não estamos trazendo tantas pessoas,” mas ao mesmo tempo, usar a imigração temporária para resolver os problemas do mercado de trabalho que estão surgindo, como por exemplo, para suprir a falta de trabalhadores para atendimento aos idosos. "

A SBS News tentou por várias vezes obter uma resposta do Ministro da Cidadania e Assuntos Multiculturais, Alan Tudge, mas ele não se disponibilizou para um entrevista.

Vistos emitidos: permanentes versus temporários (1998 – 2017)

temporary migration
Source: LF/SBS Portuguese

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