O governo australiano aprovou uma legislação que ampliará os poderes dos oficiais de fronteira em cancelar um visto temporário no ponto de entrada na Austrália quando houver tentativa de enganar um oficial de biossegurança sobre a presença de itens proibidos na bagagem ou pertences.
Atualmente, apenas visitantes podem ter seus vistos cancelados por violações de biossegurança.
Como e quando os poderes de cancelamento de visto devem ser usados?
As rígidas leis de biossegurança da Austrália proíbem a entrada de certos alimentos, plantas e carnes no país, pois esses itens representam uma séria ameaça para a indústria agrícola e o meio ambiente australiano.
O ministro da Imigração em exercício, Alan Tudge, disse que os poderes de cancelamento de visto só serão usados para violações sérias ou deliberadas das leis de biossegurança do país, mas fornecerão outra camada importante de proteção na fronteira.
“As decisões de cancelamento de visto não são tomadas levianamente, mas as violações da biossegurança podem ter consequências sérias para a Austrália, e precisamos que todos façam a coisa certa”, disse ele.
Source: AAP
Emitindo um aviso aos portadores de vistos temporários, Tudge acrescentou que os viajantes que realmente precisem trazer comida ou qualquer outra mercadoria de alto risco devem declará-las em seu cartão de entrada no país.
“Em caso de dúvida, apenas declare. Se não o fizer, poderá enfrentar penalidades pesadas, ter seu visto cancelado e ser mandado para casa”.
Ao tomar a decisão de cancelar um visto, os oficiais de fronteira avaliarão uma série de fatores, incluindo a gravidade da violação, o potencial impacto sobre os negócios e a agricultura australianos e as circunstâncias individuais do viajante.
'Violações de biossegurança podem ter consequências graves para os portadores de visto'
Em uma entrevista à SBS, Rajbir Singh, porta-voz dos Serviços de Exportação do Departamento de Agricultura, Água e Meio Ambiente, disse que a maioria das violações no caso de viajantes no passado ocorreram porque eles “desconheciam” as leis australianas.
“Os portadores de visto devem levar essas leis a sério ou podem ter seu visto cancelado. Normalmente, a maioria dos infratores que foram penalizados no passado eram visitantes de primeira viagem que não conheciam as regras daqui ”, disse ele.
Source: Australian Biosecurity
Singh disse que os estudantes, em particular, precisam ser educados sobre as novas penalidades e poderes de cancelamento de visto, que podem ter sérias implicações para seu futuro.
“Eu gostaria de aproveitar esta oportunidade para garantir que os estudantes internacionais que chegam ao país estejam cientes das leis de biossegurança da Austrália, uma vez que a violação dessas violações pode ter consequências graves para o seu futuro na Austrália”.
Novas penalidades para viajantes que não declararem produtos de biossegurança de alto risco:
Atualmente, os viajantes que deixam de declarar produtos de biossegurança de alto risco na fronteira australiana podem receber um aviso de infração de $ 444 e também podem estar sujeitos a processo criminal por infrações graves. E se condenados, eles podem ser penalizados em até $ 444 mil e podem estar sujeitos a até 10 anos de prisão.
Mas, além da expansão dos poderes de cancelamento de visto, a nova legislação também promoverá um aumento significativo nessas penalidades para os infratores, permitindo que os oficiais de biossegurança emitam avisos de infração de até $ 2.664, caso os viajantes deixem de declarar elevados potenciais riscos de biossegurança ao chegar na Austrália
Anunciando as mudanças nas penalidades que também entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro do próximo ano, o Ministro da Agricultura, Gestão de Secas e Emergências, David Littleproud, disse que a Emenda de Biossegurança 2020 ajudará a Austrália a manter sua reputação global na produção de alimentos de alta qualidade e a proteger seu ambiente único.
“Atualmente, todos os avisos de infração emitidos nos pontos de entrada na Austrália são para duas unidades de penalidade ($ 444), independentemente do risco de biossegurança representado por produtos não declarados”.
“No entanto, de acordo com a nova legislação, os oficias de Biossegurança poderão determinar quais bens ou classes de bens apresentam um alto nível de risco de biossegurança para fins de valores de notificação de infração mais elevados. A partir de 1º de janeiro de 2021, os avisos de infração podem chegar a 12 unidades de penalidade ($ 2.664), dependendo dos bens não declarados ”, disse Littleproud.
Source: Facebook : Australian Biosecurity
