Sajid Amin, que administra o Café Degani em Greensborough, foi penalizado em mais de AU$23 mil pela Corte do Distrito Federal (Federal Circuit Court). Uma empresa que o mesmo proprietário gerencia, a SHMAP Group Pty Ltd, foi penalizada em mais AU$ 117 mil.
Os funcionários da Degani explorados incluíam quatro adolescentes – um com apenas 15 anos – e quatro trabalhadores imigrantes adultos da China e da Malásia.
De acordo com a investigação do Fair Work, os funcionários da Greensborough receberam salário abaixo do mínimo, cerca de apenas AU$ 12 por hora durante um período de nove semanas em 2016.
Após a ação do Fair Work, todos agora receberam seu salário na íntegra.
O juiz Burchardt, da Federal District Court, disse em seu veredito que os trabalhadores estavam em situação vulnerável.
"A evidência mostra que os funcionários não estavam em condições de negociar de forma significativa com o dono do local, Sajid Amin, vários funcionários eram jovens e estudantes com vistos restritivos", disse o juiz Burchardt.
O Grupo SHMAP realizou um contrato de franquia para o estabelecimento em Greensborough com a Degani Bakery Café Pty Ltd, uma subsidiária da Degani Australia Pty Ltd.
Os inspetores do Fair Work Ombudsman da Austrália descobriram os pagamentos abaixo do permitido por lei durante uma atividade de auditoria em todos os pontos de venda da Degani.
Sandra Parker, do Fair Work Ombudsman, disse que a multa de AU$140 mil imposta pelo Tribunal destaca que o pagamento insuficiente de trabalhadores vulneráveis não será tolerado.
“Nós levamos essa empresa ao tribunal porque a conduta envolveu dois dos grupos mais vulneráveis em nossa força de trabalho – jovens trabalhadores e trabalhadores de outras nacionalidades que não falam inglês. Esses grupos correm risco, pois podem não procurar ajuda por causa de barreiras culturais e de idioma, preocupações com o status do visto ou podem não ter consciência de seus direitos no local de trabalho ”, disse Parker.
O Tribunal considerou que Sajid Amin e o Grupo SHMAP também violaram as leis do local de trabalho ao não emitirem folhas de pagamento e fornecerem aos inspetores do Fair Work registros falsos durante o período da investigação.
“A conduta neste caso foi agravada ainda mais com o empregador dificultando nossa investigação, fornecendo registros falsificados aos inspetores. Tomaremos medidas como essas contra qualquer empresa que não obedeça as leis trabalhistas da Austrália ”, disse Sandra Parker.
Empregadores e empregados devem ir na página do www.fairwork.gov.au ou ligar para o Fair Work Infoline no 13 13 94 para receber assistência gratuita sobre seus direitos e obrigações no local de trabalho. Um serviço gratuito de intérprete está disponível pelo número 13 14 50.
