, o governo anunciou flexibilidade nas horas de trabalho dos estudantes estrangeiros, acabando com o limite de 20 horas por semana para quem trabalhar nos setores do turismo e hotelaria.
Esta medida vem na esteira de outras mudanças em resposta à pandemia, que já havia permitido a estudantes estrangeiros trabalharem mais horas em setores críticos como agricultura, saúde e cuidado de idosos.
O orçamento federal promete $53,6 milhões para provedores de ensino para estudantes estrangeiros – cursos de inglês e cursos profissionalizantes não-universitários – prejudicados pelo fechamento das fronteiras.
O número de estudantes estrangeiros caiu muito na Austrália, tendo um impacto forte também no setor universitário, de educação superior.
Cerca de 9,4 milhões de dólares foram destinados para um fundo de inovação para provedores independentes universitários e de ensino de inglês.
Com isso, provedores podem solicitar até $150 mil em ajuda para aumentar o seu número de alunos online, matriculados em cursos à distância.
As verbas também vão ajudar estudantes estrangeiros que estão na Austrália a ter acesso a mais cursos e isenção de taxas para futuros estudantes até 31 de dezembro de 2021.
Uma boa notícia para os estudantes que tencionam obter a residência permanente é que o programa de imigração foi mantido em 160 mil vagas por ano. Basicamente, estas vagas serão preenchidas por requerentes de visto permanente que já estejam morando aqui na Austrália.
O novo orçamento também trouxe mais mudanças para os imigrantes na Austrália
Quem obtiver residência permanente a partir de 1º de janeiro de 2022, terá de esperar quatro anos para ter acesso aos benefícios da assistência social do governo australiano.
Com a medida, o governo economizará $671 milhões em cinco anos aplicando o chamado Período de Espera ao Residente Recém-Chegado, aplicável a qualquer pessoa com residência permanente na Austrália a partir de 1º de janeiro de 2022.
Antes, o período de espera para receber pagamentos de assistência social dependia da situação do imigrante e do tipo de visto, mas a nova medida alinha a maioria dos subsídios do governo à atual espera para outros benefícios. Imigrantes têm atualmente que esperar 4 anos para ter acesso ao seguro desemprego do JobSeeker, e ao auxílio à educação Austudy.
Antes das mudanças, os imigrantes permanentes podiam acessar imediatamente o Benefício Fiscal Familiar B.
Outros benefícios tinham tempos de espera de dois anos, incluindo auxílio para cuidadores, licença parental e benefício fiscal familiar A.
“Ainda não sabemos quais são os detalhes, a quem se aplicam e a que benefícios esse novo e longo tempo de espera vai afetar, mas isso não abre um bom precedente para boas políticas públicas. Para mim, parece um roubo de dinheiro das pessoas que não podem trabalhar”, disse à SBS News, Gabriela D'Souza, economista sênior do Comitê para o Desenvolvimento Econômico.
O limite de pessoas que migram para a Austrália permanece em 160 mil lugares
Defensores dos refugiados também disseram estar preocupados que o governo federal não aumentou o número de pessoas que migram para a Austrália em 2022.
Como parte do orçamento federal, o governo de Morrison diz que se concentrará em aplicações para vistos de pessoas que já estão dentro do país e reduzirá a carteira de vistos de parceiros, a um custo de quase $300 milhões em quatro anos.
O limite de pessoas que migram para a Austrália permanecerá em 160 mil lugares, o mesmo que no ano passado.
O presidente do Centro de Apoio para Requerentes de Asilo, Kon Karapanagiotidis, disse que a migração é crítica para reparar a economia.
A ministra do Esquema Nacional de Apoio às Pessoas com Deficência, o NDIS, Linda Reynolds, disse que o governo está injetando $13,2 bilhões no Esquema NDIS até 2023-24.
David Moody, do Serviços de Apoio às Pessoas com Deficência, disse à SBS que o orçamento tenta mostrar o que deve ser feito para que o esquema, bastante criticado por falhas e buracos, realmente funcione e auxilie os mais vulnerá eis.
O orçamento também beneficiou as mulheres
O governo colocará $3,4 bilhões de dólares em projetos que priorizem a proteção, segurança econômica, saúde e bem-estar das mulheres.
O programa inclui $1,1 bilhão para programas de proteção à mulher, $1,9 bilhão para garantir a participação econômica e liderança das mulheres, bem como $20,5 milhões de dólares para responder ao assédio sexual no local de trabalho.
Cerca de 1,7 bilhão serão investidos em creches para garantir que as mulheres possam participar em maior número da força de tra alho.
SBS
A emissora pública de rádio e tevê da SBS receberá $29 milhões adicionais nos próximos três anos para serem investidos em seus serviços de idiomas.
Cerca de $10,5 milhões desse valor são alocados para 2021-22.
O resultado operacional previsto pela SBS para 2021–22 é um modesto superávit de $0,5 milhão - meio milhão de dólares
O presidente da SBS, James Taylor, disse que o financiamento é uma reafirmação do valor de serviços de notícias, informações e entretenimento confiáveis e independentes para o público australiano.
Ele também disse que vai investir nas plataformas de conteúdo multilíngues da SBS.
