O parlamento português pôs fim à discriminação no divórcio entre homens e mulheres.
O atual Código Civil, desde que entrou em vigor em Junho de 1967, fixava a obrigação de as mulheres terem que esperar 300 dias para poderem voltar a casar depois de um divórcio, ao passo que para os homens basta um compasso de 180 dias.
Todos os partidos admitiram que se trata de uma discriminação, mas houve quem defendesse que faz sentido por causa da questão da presunção da paternidade, ou seja, pela necessidade de se conseguir identificar quem possa ser o pai da criança no caso de a mulher estar grávida.
No início de 2017, o Bloco de Esquerda apresentou no Parlamento uma proposta que previa a igualdade, ou seja, espera de 180 dias para ambos os sexos, a que se seguiram um projeto do PS que diminuía o prazo internupcial para 30 dias, e uma proposta do PAN que acabava de vez com esta figura legal.
Os três partidos acabaram por concordar numa proposta conjunta, retirando da lei qualquer prazo em relação a um segundo casamento.
Portanto, em Portugal passa a ser possível novo casamento logo após o divórcio.
Deixa de haver o chamado prazo internupcial.
E há já vários candidatos a utilizar o que a nova lei facilita.
