Como acessar antecipadamente o seu fundo de previdência social

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Source: Getty Images/Peter Dazeley

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O dano econômico causado pelas restrições do COVID-19 fez com que mais de três milhões de australianos usassem parte de suas economias do fundo de previdência social, o superannuation. Se cogita lançar mão deste recurso extra ou não, especialistas dizem que é um bom momento para analisar o status de conta


O desemprego na Austrália atingiu 7,5% desde a pandemia do coronavírus, a maior taxa desde novembro de 1998, de acordo com dados de julho do Departamento Australiano de Estatística.

Os dados do Departamento Australiano de Estabilidade Financeira, o órgão que regula o setor de serviços financeiros no país, mostram que, desde abril, 3,1 milhões de australianos acessaram seu plano de aposentadoria antecipadamente para resolver as necessidades financeiras durante a crise.

A Services Australia, agência de assistência do governo, fornece serviço gratuito de informações financeiras para ajudar os australianos e residentes permanentes a tomar decisões melhor embasadas -- isso em vários idiomas, inclusive o português.
Woman on swing in garden
Woman on swing in garden Source: Getty Images/Leren Lu
Justin Bott, agente do Australian Prudential Regulation Authority, diz que o esquema de liberação antecipada relacionado ao coronavírus está disponível para os australianos e residentes permanentes que atendam aos critérios.

“Em algum momento entre agora e 31 de dezembro, você pode receber uma quantia única de AUD$ 10.000. Você tem que ser um cidadão ou residente permanente. Você deve estar desempregado, elegível e receber um pagamento de auxílio à renda, como o Job Seeker, ou depois de 1º de janeiro, você foi despedido ou seu negócio ou se suas horas de trabalho diminuíram 20%, ou se você se tornou redundante na empresa ou a jornada foi reduzida em 20%. Portanto, se você estiver em qualquer um deles, poderá acessar o ATO por meio de sua conta no MyGov, poderá preencher um formulário para obter seus AUD$ 10.000 de seu fundo de aposentadoria. ”

Os imigrantes temporários só tiveram permissão para acessar o próprio fundo de aposentadoria uma vez, antes de julho, enquanto os cidadãos australianos e residentes permanentes podem fazer outra retirada de até AUD $ 10.000 no ano financeiro de 2020/21.

Jen Lewis é advogada-sênior do Financial Rights Legal Centre, um centro jurídico comunitário especializado em serviços financeiros. Ela diz que, antes do COVID-19, já existiam condições possíveis para que imigrantes temporários retirassem mais dinheiro do fundo de previdência social.

“Os residentes não permanentes na Austrália que estão planejando deixar a Austrália permanentemente podem obter acesso antecipado de seu fundo de aposentadoria. Isso não inclui os neozelandeses.”

As categorias de acesso antecipado ao fundo de previdência social se aplicam a pessoas em crise financeira e àqueles com mais de 55 anos que receberam determinados subsídios do Centrelink por 39 semanas ou mais.

De acordo com a Receita Federal, o acesso antecipado pré-existente ao fundo de previdência social é geralmente limitado a AUD$ 10.000. A retirada é tributada entre 17% a 22%, exceto para aqueles em grave dificuldade financeira ou com mais de 60 anos de idade.

“Por exemplo, se você precisar de dinheiro para um tratamento médico urgente ou transporte médico para você ou um dependente. Se for para evitar que sua casa seja vendida, se você precisar pagar por um funeral ou despesas relacionadas à morte de um de seus dependentes ou por despesas associadas a remédios para uma doença terminal para você ou um dependente. ”

Lewis estimula aqueles que cogitam acessar seu fundo de previdência antes da aposentadoria a explorar todas as opções antes de tomar a decisão final. Ela diz que, em alguns casos, o fundo de pensão pode funcionar melhor do que declarar falência.

“O fundo de aposentadoria, por exemplo, está protegido em caso de falência, portanto, para algumas pessoas que têm dívidas avassaladoras que nunca conseguirão pagar, seria melhor considerar. O que vemos não raramente são pessoas que retiraram sua aposentadoria ano após ano para ter acesso antecipado ao longo de um período de tempo e, e acabaram não pedindo falência posteriormente.”
Adelaide pedestrians
Adelaide pedestrians Source: AAP Image/Kelly Barnes
De acordo com a Associação de Fundos de Previdência da Austrália (ASFA, na sigla em inglês), indivíduos precisariam de um orçamento anual de AUD$ 27.902 para viver um estilo de vida modesto, caso se aposentassem hoje. Casais com cerca de 65 anos precisariam de um orçamento anual de AUD$ 40.380 para a mesma finalidade e o mesmo estilo de vida modesto. 

Ainda assim, os números de 2017-18 do Australian Bureau of Statistics mostram que o saldo médio da conta de aposentadoria para mulheres é de AUD$ 45.000, enquanto os homens tinham AUD$ 65.000.

Dan Hewitt, um consultor da Financial Framework. com sede em Perth, diz que como a maioria das pessoas não tem dinheiro suficiente dentro ou fora de seu fundo para financiar totalmente a aposentadoria, a decisão sobre uma retirada antecipada diminuiria significativamente suas economias para se aposentar.

“Porque se você tirar AUD$ 10.000 aos 50 anos, quando começar a realmente precisar deles na aposentadoria, talvez na metade dos 60 anos em diante, esses AUD$ 10.000 ficaram fora de seu fundo por mais de 15 anos, então se for investido apropriadamente, você esperaria gerar retorno sobre os $ 10.000, que aumentam ao longo do tempo, de modo que AUD$ 10.000 podem acabar mais próxinmos de AUD$ 25.000 ou AUD$ 30.000 quando se leva em consideração os ganhos perdidos durante um longo período de tempo. ”

Justin Bott se preocupa com o fato de que aqueles que acessam uma porção significativa do fundo de aposentadoria com antecedência podem perder direitos  importantes.

“Então, se retirando AUD$ 10.000 do seu super, você reduz o saldo para menos de AUD$ 6.000, um dos resultados não intencionais que você pode ter é que realmente disse adeus a muitos e muitos seguro de vida ou seguro de invalidez total e permanente, e isso é grande e não é algo do qual você queira se privar com muita facilidade. É realmente necessário ter certeza que sabe o que se está fazendo. ”

Dan Hewitt diz que, em sua empresa, ficou positivamente surpreso com o baixo índice de retirada antecipada do fundo de previdência da maioria de seus clientes imigrantes mais velhos, durante a pandemia de coronavírus.

“Para os imigrantes que estão na Austrália há um período relativamente curto de tempo, provavelmente têm menos dinheiro no fundo do que outros australianos que passaram toda a sua vida trabalhando aqui, então talvez eles estejam cientes de que seu saldo é menor e não deveriam retirá-lo porque eles ainda estão tentando recuperar o atraso. Acho que os imigrantes em geral também são bastante frugais e provavelmente mais capazes de passar por esses períodos um pouco difíceis porque tendem a ser bastante cautelosos com o próprio dinheiro ”.

De acordo com um artigo recente da Comissão Australiana de Direitos Humanos, as mulheres se aposentam com um fundo de pensão médio de AUD $ 157.050, enquanto os homens têm AUD $ 270.710, em média. A tendência alarmante é que um terço das mulheres que se aproximam da aposentadoria não tem fundo de previdência algum.

A professora de fundos de pensão e planejadora financeira da Griffith Business School, Whitley Bradford, diz que as mulheres tendem a ficar para trás em suas economias para a aposentadoria por conta de anos de trabalho não remunerado ao cuidar de seus filhos ou familiares.

“Existem incentivos governamentais que também podem ser utilizados, como a co-contribuição do governo, considerando também as contribuições conjugais, onde você pode ter um parceiro para usar algumas de suas contribuições concessionais livres de impostos, e elas podem ser divididas com quem tem a renda mais baixa na relação, para ajudar a erguer essa economia. ”

Bradford observa que donos de pequenas empresas ou trabalhadores autônomos muitas vezes deixam de contribuir para sua própria aposentadoria, ou o fazem com menos  frequência do que deveriam.

Ela sugere que os autônomos depositem no fundo de pensão a eles mesmos como se fossem um empregado, para obter benefícios fiscais. Whitley Bradford também sugere que se reserve dinheiro para a aposentadoria.

“O fundo de previdência é tributado em 15%, portanto, se você estiver em uma faixa média de 32,5% da taxa de imposto, se você colocar dinheiro no fundo de previdência antes dos impostos, você pode ter até AUD$ 25.000 de contribuições livre dos impostos para o fundo de previdência e que pode ser bastante benéfico do ponto de vista tributário, mas se você estiver com uma alíquota de imposto mais baixa, e digamos, você está ganhando AUD $ 18.000 por ano e talvez nem esteja pagando impostos, por exemplo, você pode colocar dinheiro na aposentadoria após os impostos e ser potencialmente elegível para a co-contribuição do governo. ”
Mzee wakiume afanya usafi
Mzee wakiume afanya usafi Source: Getty Images
Uma tendência preocupante que surge a partir da pandemia são os golpistas que buscam acesso a fundos de aposentadoria, de acordo com o diretor da Super Consumers Australia, Xavier O'Hollaran, que recomenda às pessoas tratar telefonemas e e-mails não solicitados com alto grau de desconfiança.

“Telefonemas não solicitados para pessoas, e-mails ou oferecendo ajuda para acessar o seu fundo de pensão antecipadamente e muitas dessas ligações foram de pessoas que se faziam passar pela Receita Federal Australiana, ou um fundo de previdência, ou eles podem dizer que são de algum tipo de grupo de consultoria financeira e costumam dizer coisas como: podemos ajudá-lo a obter acesso ao Super ou desbloquear o Super ou assumir o controle do Super. ”

Em 2019, o Scamwatch, entidade que alerta os australianos sobre fraudes comerciais, relatou um aumento de 90% nos golpes no ano anterior a visar pessoas de origens de países que não falam inglês.

“Só no ano passado houve cerca de 7 mil relatos de fraudes contra pessoas cujo inglês não era a primeira língua e que representaram cerca de AUD $ 14 milhões em fraudes. Ouvimos alguns relatos de que a comunidade tailandesa foi particularmente visada por alguns desses golpes. Às vezes, serão pessoas falando em um idioma que essas pessoas entendem e talvez confiando nas pessoas de quem estão recebendo ligações. ”

Mesmo se você não estiver planejando retirar dinheiro de seu fundo de previdência agora, Bott explica que é uma boa ideia saber a situação de suas economias. 

“Todos os australianos realmente não estão se envolvendo muito bem com seu fundo de previdência privada - não sabemos realmente o que ele faz, não sabemos em que investimos, recebemos esta carta uma vez por ano que nos diz que o saldo é algo e damos uma olhada e jogamos fora, e não lemos nenhuma das informações que estão lá. Agora, não percebemos o que nos cobram taxas e se isso faz você prestar mais atenção para onde sua aposentadoria está indo, então é uma coisa boa. ”
Retirees playing bowls
Source: Getty Images/Hybrid Images
É importante ressaltar que os comentários nesta reportagem são apenas conselhos gerais e não se aplicam a circunstâncias individuais. Para obter aconselhamento, fale com um planejador financeiro qualificado, ou ligue para o National Debt Helpline gratuito para aconselhamento financeiro no número 1800 007 007.

Para obter informações financeiras gratuitas em seu idioma, entre em contato com o Serviço de Informações Financeiras da Services Australia pelo telefone 131 202.

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