O advogado francês Willliam Bourdoun, também defensor de Edward Snowden e de Julian Assange, está agora em Lisboa para integrar a equipa de defesa de Rui Pinto, e já comentou que este hacker português “é o mais proeminente denunciante do século”.
Rui Pinto, considerado um génio da informática, é isso, uma espécie de Edward Snowden português, está a ser julgado por 90 crimes, a maior parte deles de violação de correspondência informática, ou seja, piratear computadores em modo remoto.
Sendo acusado por estes crimes de violação informática, há um paradoxo: também é defendido por autoridades policiais e judiciais com quem está a cooperar e goza do estatuto de testemunha protegida.
Rui Pinto é responsável pelas revelações do Football Leaks, que evidenciou esquemas criminosos relacionados com o futebol. São 70 milhões de documentos que revelam o mundo clandestino do futebol, mas a sua área de influência estende-se também às finanças à e política. O pirata informático foi a fonte dos documentos que deram origem aos Luanda Leaks, uma série de trabalhos feitos pelo consórcio internacional de jornalistas de investigação que trouxeram à luz do dia alegados esquemas financeiros usados por Isabel dos Santos. Rui Pinto revelou evidências de que a filha do ex-presidente de Angola terá escondido dinheiro proveniente do erário público angolano em paraísos fiscais.
Aos 31 anos de idade, Rui Pinto está no banco dos réus de um tribunal português rodeado por extremas medidas de segurança. Responde como pirata informático, mas ao mesmo tempo é um denunciante que colabora com a justiça e que oferece caminho para múltiplas investigações em grandes processos, de negócios obscuros de grandes clubes de futebol, à corrupção de banqueiros, empresários e dirigentes políticos de vários países.
Aparece assim como herói para uns, por expor na Internet alegadas práticas ilícitas e potenciais esquemas de evasão fiscal por grandes nomes e instituições do futebol, é ao mesmo tempo ‘vilão’ para outros, por ter acedido ilegalmente a sistemas informáticos privados: assim é a polarização mediática criada em torno de um jovem de 31 anos que frequentou na Universidade do Porto a licenciatura em História e se fez autodidata ao nível dos conhecimentos de informática.
O ‘caso Rui Pinto’ não tem paralelo na história recente da justiça portuguesa e provocou um debate internacional sobre o conceito de ‘whistleblower’ (denunciante) e o equilíbrio entre o direito à reserva de pessoas e empresas e o alegado interesse público nas informações obtidas através de plataformas como a Football Leaks.
Dezenas de jornalistas aguardavam sexta-feira passada, junto ao Tribunal Central de Lisboa, para assistir a este primeiro dia de julgamento. Computadores e telemóveis não foram permitidos na sala de audiências, pelo menos no que diz respeito aos profissionais de comunicação social — que começou a chegar ao local por volta das 4h, dada a limitada capacidade desta sala em tempos de pandemia de COVID-19. Entraram apenas seis dos 28 profissionais acreditados, enquanto os restantes foram encaminhados para uma segunda sala, noutro edifício do Campus da Justiça, onde a sessão está a ser transmitida por videoconferência.
O julgamento de Rui Pinto abriu com uma curta declaração do próprio. O pirata informático declarou que não se vê como um hacker. “Tornei pública muita informação que nunca seria conhecida. Fiquei chocado com o que vi, colaborei com várias autoridades estrangeiras e colaboro com as autoridades nacionais, que me encorajaram. Vejo hoje que há importantes inquéritos a ser abertos e serão cada vez mais”, declarou, afirmando-se orgulhoso da sua actuação.
“Fiz tudo por um bem maior”, assegurou Rui Pinto que nas próximas semanas vai ser protagonista deste julgamento que suscita atenções internacionais.
Um dos advogados, o francês Bourdoun, salienta que este é um julgamento sem precedentes,“não apenas porque o Rui é um denunciante como ainda não houve nenhum outro”, mas também “porque temos de lidar com dois movimentos paralelos: a sua criminalização que leva a ser presente a tribunal, e o facto de ele agora ter entrado num programa de proteção de testemunhas fruto das sua colaboração intensa e do seu contributo para a verdade. Isto é um paradoxo.” É o que o coletivo de juízes do Tribunal Central de Lisboa, presidido por uma mulher, tem para apreciar.
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